Moção apresentada à Assembleia Geral da International Union of Anthropological and Ethnological Sciences (IUAES) em defesa da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e dos antropólogos brasileiros (Otava, 5 de Maio de 2017)
A comunidade antropológica internacional representada pela International Union of Anthropological and Ethnological Sciences (IUAES) e pelo World Council of Anthropological Associations (WCAA) foi informada de que cerca de 30 antropólogos que desenvolveram trabalho de pesquisa envolvendo terras indígenas e quilombolas, na maioria brasileiros, são alvo de acusações de incitamento jurídico no “Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Funai-Incra 2”, tendo apresentado a seguinte moção à Assembleia Geral da IUAES em Otava, no dia 5 de maio de 2017:
“The international anthropological community represented by the International Union of Anthropological and Ethnological Sciences and the World Council of Anthropological Associations was informed of the legal persecutions that almost 30 Brazilian anthropologists are suffering from a Parliamentary Inquiry Commission. We want to express our preoccupation against the attempt of criminalization of anthropological research and practice in Brazil and of the indigenous and former run away slave leaders. The Brazilian anthropological community is internationally respected for its high scientific quality and for being a global example of defense of the human rights of minorities. Liberty of academic thinking, respect for diversity, pluralism and cultural and land rights are values protected by the Brazilian constitution. We call the Brazilian authorities to take the necessary measures to protect the well-being of anthropologists, Indigenous peoples and Quilombola leaders in Brazil.”
A Associação Portuguesa de Antropologia (APA) vem apoiar esta moção. Para além de repudiarmos as tentativas de criminalização da pesquisa e da prática antropológica, bem como de lideranças indígenas e líderes de comunidades quilombolas, alertamos para o fato deste ato presumir um ataque ao fundamento da antropologia. A acusação em causa não atinge apenas a comunidade antropológica brasileira, mas corresponde a um ato contra o reconhecimento do fundamento ético e científico da antropologia. No caso brasileiro, esta incitação rompe explicitamente com princípios consagrados na constituição – a liberdade de pensamento académico, o respeito pela diversidade, o pluralismo e os direitos culturais e sobre a terra.
A APA irá encaminhar um apelo às autoridades brasileiras para que tomem as medidas necessárias para salvaguardar a ética e respeito pelo conhecimento científico dos antropólogos, e para respeitar a atuação dos indígenas e dos líderes quilombolas no Brasil a benefício da consagração dos valores fundamentais de igualdade, diversidade e liberdade.
A APA produzirá, brevemente, um texto substantivo, reiterando com maior substância os conteúdos do relatório que incrimina lideranças indígenas e antropólogos de forma a alargar o debate sobre o tema.
Clara Saraiva
Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Antropologia
Lisboa, 5 de maio de 2017