1. Os cientistas e as associações científicas reunidas declaram que o debate, a divulgação e o compromisso com a sociedade são princípios que os inspiram e que dignificam o papel e a relevância das suas profissões, enquanto agentes de desenvolvimento sustentado e de participação cidadã ativa. Como tal, não renunciam à intervenção responsável nos processos e decisões sobre política científica e sobre os seus impactos nas pessoas, instituições e nações.
2. A busca pela “excelência” não pode significar o recuo para visões unidimensionais da prática científica, nem tampouco uma concentração/rarefação de recursos que leve, a prazo, ao desaparecimento competitivo de vastas áreas do conhecimento. A qualidade afere-se por dimensões múltiplas e não se reduz a um modelo bibliométrico mais ou menos arbitrário. A participação e a autorregulação dos cientistas devem ser tomados em conta na definição de tais parâmetros, bem como os potenciais impactos nos processos de desenvolvimento sustentável, coesão social e cidadania. Sendo crucial aumentar a relação entre os sistemas científico e empresarial, seria suicida reduzir a política de I&D a tal desiderato, esquecendo a investigação fundamental e o compromisso social.
3. A política científica nacional requer estabilidade e previsibilidade no financiamento, um processo de avaliação de unidades transparente e claro nos critérios de avaliação e nas regras de financiamento, alicerçado em painéis de avaliação sólidos, com adequada presença de especialistas em determinadas áreas, e visitas devidamente aprofundadas ao terreno. Qualquer sistema de avaliação de qualidade tem de ter recursos, transparência e justiça nos critérios e procedimentos. Relembram, por isso, o compromisso assumido no tratado de Lisboa em investir 3% do PIB da União Europeia em I&D.
4. Reiteram, ainda, que só existe política de I&D com cientistas, isto é, com carreiras estáveis, ainda que fortemente avaliadas. Não tememos a avaliação e detestamos o nepotismo. Mas qualquer sistema de I&D aceitável requer recursos e transparência. Recrutar novos cientistas para o sistema de ensino superior e investigação, assegurar contratos de trabalho e financiamento para doutoramentos, pós-doutoramentos e jovens investigadores integrados em projetos de investigação de acordo com a Carta Europeia do Investigador, assim como assegurar estabilidade laboral são condições necessárias e imprescindíveis de um compromisso sério com os processos de pesquisa, que permitam a países do sul da Europa, como Portugal, atenuar assimetrias pré-existentes e contribuir para o crescimento económico. Não há produtividade científica sem estabilidade. E não há desenvolvimento sem produtividade científica.
5. Finalmente, afirmam a imperiosa necessidade de retomar o investimento público em I&D; da aposta estratégica num ensino superior democratizado e num movimento de cientistas que, não sendo corporativo, deve participar nas instituições e decisões, apelando aos responsáveis políticos para que coloquem o ensino superior e a ciência no cerne das suas agendas para o país.
Os promotores: Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) | Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) | Associação Portuguesa de Antropologia (APA) | Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) | Associação Portuguesa de Demografia (APD) | Associação Portuguesa de Linguística (APL) | Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho (APSIOT) | Associação Portuguesa de Sociologia (APS) | Ordem dos Biólogos (OBio) | Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE)
2 de Junho de 2015, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa